Política de Privacidade
Ao utilizar o site, o usuário concorda, irrestritamente, em aceitar os termos indicados a seguir, em conformidade com as Leis Federais nº 9.609/1998 e 9.279/1996.
1. Coleta de dados
A Política de Privacidade do EpiRio inclui assegurar que seus dados pessoais não serão divulgados a terceiros para fins comerciais, ficando restritos à Prefeitura do Rio.
Para realização de cadastros, quando houver, o usuário deve fornecer os seguintes dados: nome, CPF, e-mail.
A Administração Pública Municipal se compromete a cumprir todas as legislações inerentes ao uso correto dos dados pessoais do cidadão de forma a preservar a privacidade dos dados utilizados no serviço, bem como a garantir todos os direitos e garantias legais dos titulares dos dados. Ela também se obriga a promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. É de responsabilidade da Administração Pública Municipal implementar controles de segurança para proteção dos dados pessoais dos titulares.
A Administração Pública Municipal poderá, em relação às ordens judiciais de pedido das informações, compartilhar informações necessárias para investigações ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeitas de fraude ou ameaças potenciais contra pessoas, bens ou sistemas para cumprir com obrigações legais. Caso ocorra, a Administração Pública Municipal notificará os titulares dos dados, salvo quando o processo estiver em segredo de justiça.
2. Registro de navegação
O histórico da navegação pode ser armazenado pela Prefeitura do Rio por tempo indeterminado.
3. Cookies
O EpiRio cria alguns cookies para aumentar o desempenho do portal. Esses dados podem ser compartilhados com terceiros, com o objetivo de rastreamento e outros. No entanto, esses dados coletados não identificam usuários.
Os cookies utilizados pelo site, bem como suas descrições estão relacionados abaixo:
4. Responsabilidade dos usuários no fornecimento de dados pessoais
Ao aceitar esta Política de Privacidade, o usuário declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, exatas, atuais e completas, pois é uma obrigação do usuário atualizá-las para manter a veracidade e a exatidão.
5. Cancelamento de cadastro
No caso de cancelamento de cadastro, quando houver, o registro dos dados fornecidos continua armazenado por tempo indeterminado
6. Dúvidas, descumprimentos e denúncias de uso indevido
A competência para o conhecimento, processamento ou julgamento de qualquer feito judicial, administrativo ou extrajudicial será o foro da comarca de Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, renunciando a parte contrária a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.